O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou ontem, 23, a primeira reunião de 2020 do Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis (CT-CB). O Comitê deliberou pela realização de um workshop a ser realizado entre fevereiro e março com a participação de agentes e demais interessados visando a construção de propostas de trabalho sobre os desafios do novo cenário downstream, a partir de um diálogo transparente, com ampla participação do setor, em um ambiente de negócios pautado na governança, na estabilidade, com segurança jurídica e regulatória, e na previsibilidade.

O Comitê também deliberou pela criação do subcomitê de abastecimento de combustíveis de aviação para tratar de questões como as especificações do querosene de aviação e a infraestrutura de abastecimento nos aeródromos.

O CT-CB é o principal instrumento para execução dos trabalhos da iniciativa Abastece Brasil, tendo deliberado como pauta prioritária de 2020 os desafios do segmento downstream frente à venda das refinarias da Petrobras. Além disso, o CT-CB acompanhará o fim da prática de preços diferenciados de GLP, medida adotada pelo CNPE em 2019, com vigência a partir de 1º de março de 2020. O Comitê também seguirá atuando em articulação permanente com o setor com vista ao combate à sonegação e à adulteração de combustíveis.

Nesse sentido, o CT-CB é o foro adequado para formular propostas com vistas à promoção da concorrência no abastecimento nacional de combustíveis, atuando na diversificação de atores e na atração de investimentos no setor, em linha com a agenda do MME. 

Compete ao colegiado elaborar estudos para subsidiar a formulação de políticas públicas destinadas à garantia do abastecimento nacional de combustíveis e para o aprimoramento do normativo regulatório do setor. Além disso, cabe ao CT-CB propor ações e medidas destinadas ao desenvolvimento do mercado de combustíveis.

O CT-CB, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, é formado por Casa Civil da Presidência da República; Ministério da Economia; Ministério da Infraestrutura; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério do Meio Ambiente; Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos; Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; e Empresa de Pesquisa Energética.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério de Minas e Energia