O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de setembro, com expressiva maioria, o Projeto de Lei (PL) nº 6.407/2013, na forma do Substitutivo que havia sido aprovado na Comissão de Minas e Energia em outubro de 2019.

O PL aprovado, estabelece um novo marco para o setor de gás natural, justificadamente chamado de Nova Lei do Gás. A convergência da maioria dos agentes da indústria do gás natural em torno do texto, bem como a articulação política e o empenho dos parlamentares e do Governo, foi decisivo para o resultado.

A construção desse marco legal decorre de amplo e maduro debate entre os agentes da indústria do gás natural, dos órgãos governamentais federais e estaduais, do Parlamento, da academia e da sociedade civil. As propostas contidas na Nova Lei do Gás foram também ponderadas na experiência internacional, com destaque às contribuições da Agência Internacional de Energia (AIE).

A Nova Lei do Gás consolida os avanços necessários para a formação de um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo, promovendo condições para a redução do seu preço e, com isso, contribuir para a retomada econômica do País. A sadia concorrência que será gerada promoverá a retomada da competitividade da indústria nacional, especialmente nos segmentos de celulose, fertilizantes, petroquímica, siderurgia, vidro e cerâmica, além de impactos relevantes para o agronegócio, gerando mais empregos e renda para o brasileiro.

Contribuirá, também, para aumentar a competição da geração termelétrica e para um melhor aproveitamento do gás do Pré-Sal e de outras bacias.

Além disso, busca-se a harmonização das regulações estaduais e Federal, a integração do setor de gás natural com os setores elétrico e industrial e a remoção de barreiras tributárias

O Novo Mercado de Gás, por sinal, já está mostrando resultados, seja em decorrência dos desinvestimentos da Petrobras, seja pela entrada de outros agentes neste setor. Há novos terminais de gás natural liquefeito (GNL) no Brasil, operados por agentes privados, novas usinas termelétricas utilizando gás nacional, chamadas públicas para contratação de serviços de transporte, oportunidades para aquisição de gás da Bolívia, revisão das regulamentações estaduais que tratam da prestação de serviços locais de gás canalizado, com destaque para as regulações do consumidor livre, e compartilhamento de infraestruturas essenciais.

Com as mudanças introduzidas pelo Nova Lei do Gás, são previstos investimentos da ordem de R$ 43 bilhões e geração de mais de 33 mil empregos, nos próximos dez anos. O texto segue, agora, para apreciação do Senado Federal.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério de Minas e Energia