Integração Setores Elétrico e Gás Natural
| Mudanças infralegais para alocação equilibrada de riscos entre os setores elétrico e gás natural, atraindo investimento e competição na geração termelétrica |
| Parte das propostas já foi considerada na Resolução CNPE nº 18/2017 e nas diretrizes para os leilões de energia nova de dezembro de 2017 – Portaria MME nº 318/2017 |