Normativos

 

Decreto nº 4.873, de 11 de novembro de 2003 - Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz para Todos.

Decreto nº 6.442, de 25 de abril de 2008 - Prorroga o Programa Nacional de Eletrificação Rural até o ano de 2010.

Decreto nº 7.324, de 5 de outubro de 2010 - Prorroga o Programa Nacional de Eletrificação Rural até Dezembro de 2011.

Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011 - Prorroga o Programa Nacional de Eletrificação Rural até o ano de 2014.

Decreto nº 7.656, de 23 de dezembro de 2011 - Altera o Decreto nº 7.520.

Decreto nº 8.387, de 30 de dezembro de 2014 - Prorroga o Programa Nacional de Eletrificação Rural até o ano de 2018.

Decreto nº 9.357, de 27 de abril de 2018 - Prorroga o Programa Nacional de Eletrificação Rural até o ano de 2022.

Manual Programa Luz para Todos - 2018 a 2022 - Manual de Operacionalização para o Período de 2018 a 2022.

Portaria nº 227, de 28 de Maio de 2014 -  Designa Coordenadores para atuarem junto ao Comitê Gestor Estadual - CGE.