Histórico

O Ministério de Minas e Energia – MME submeteu a Carta-Consulta do "Projeto de Assistência Técnica ao Setor de Energia e Mineração – META" à deliberação da Comissão de Financiamentos Externo – MPOG/COFIEX, tendo como objetivo primordial contribuir para a ampliação e a consolidação dos avanços do setor de energia e mineração, prestar apoio à competitividade e ao crescimento econômico sustentável do País e incrementar a modernização institucional do setor, com envolvimento de áreas estratégicas deste Órgão.

Dessa forma, a preparação do Projeto foi autorizada pela COFIEX por meio da Recomendação Nº 1214, de 10 de dezembro de 2010, que também orientou que a operação de crédito fosse realizada em duas fases, com previsão de execução de quatro anos para cada uma delas: a primeira com valor do empréstimo pelo equivalente a US$ 49.604.127,81; e a segunda, com o mesmo valor em dólares.

Posteriormente a esta recomendação, o MME encaminhou à COFIEX uma solicitação para alterar o nome do projeto para "Projeto de Assistência Técnica dos Setores de Energia e Mineral – META", sendo aprovada tal alteração.

A operação de crédito passou pelas fases de registro no Banco Central do Brasil (ROF nº TA574871), pré-negociação e negociação com os órgãos federais (SEAIN, STN e PGFN) e Banco Mundial, tendo sido aprovada pelo Senado Federal por meio da Resolução nº 25, de 2011, e pelo Board do Banco Mundial, em 20 de dezembro de 2011.

A celebração do acordo de empréstimo entre o governo brasileiro e o Banco Mundial, com vistas a implementação da primeira fase do Projeto META foi realizada no dia 1º de março de 2012, registrado sob o número 8095-BR.

A primeira fase do Projeto META é composta de quatro componentes:

1. Fortalecimento da Capacidade do Governo Visando o Desenvolvimento Sustentável dos Setores de Energia e Mineral;
2. Fortalecimento dos Mecanismos de Regulação;
3. Desenvolvimento Tecnológico; e
4. Suporte para a Cooperação Sul/Sul.

Os processos de contratação/aquisição dos bens, serviços e obras do Projeto são realizados de forma centraliza e descentralizada, da seguinte forma:

• Unidade Gestora do Projeto – Central: Instalada na Assessoria Especial de Gestão de Projetos da Secretaria Executiva do MME, conduz as contratações/aquisições relacionadas às ações/subprojetos vinculados às Secretarias finalísticas do Ministério;
• Unidade Gestora do Projeto – Setorial: Instaladas em cada entidade/órgão coexecutor do Projeto META, são responsáveis pelas as contratações/aquisições relacionadas às respectivas ações/subprojetos.