| Resolução |
Ementa |
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| Resolução nº 1, 26/04/2010 |
Estabelece diretrizes para o suprimento, em caráter excepcional, de energia elétrica interruptível à República Argentina e à República Oriental do Uruguai, no ano de 2010, com obrigatoriedade de devolução de energia no mesmo ano, e dá outras providências. |
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| Resolução nº 2, 01/09/2010 |
Aprova os termos do contrato a ser firmado para a cessão onerosa pela União à Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS do exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, de que trata a Lei no 12.276, de 30 de junho 2010. |
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| Resoluçao nº 3, 13/12/2010 |
Estabelece diretrizes para o suprimento, em caráter excepcional, de energia elétrica interruptível à República Argentina e à República Oriental do Uruguai, no ano de 2011. |
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