O ministro interino de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, participou nesta sexta-feira (20/10) de um Workshop sobre Privatização da Eletrobrás na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). 

Paulo Pedrosa apresentou em linhas gerais o modelo que vem sendo debatido entre as diversas áreas do governo. Explicou que a ideia é que a Nova Eletrobrás, que terá seu controle de capital diluído na Bolsa de Valores, seja uma corporação após a privatização, com uma limitação, em que nenhum acionista tenha mais de 10% do bloco de controle, garantindo à gestão da empresa uma lógica privada.

Entre os mecanismos de proteção previstos está a manutenção de uma golden share nas mãos do Executivo Federal com condições de garantir que decisões consideradas estratégicas por parte do governo sejam adotadas. Ele informou também que o governo federal pretende estabelecer que a companhia mantenha suas subsidiárias regionais de geração e transmissão de energia após a privatização.

Para o ministro interino, isso faz parte da sensibilidade com que o assunto vem sendo tratado. “Os processos de governo não são puramente técnicos. É preciso ouvir a sociedade, construir consensos, buscar o caminho do possível”, disse Pedrosa ao citar a Chesf (subsidiária da Eletrobras no Nordeste) como exemplo, que opera usinas no São Francisco e é vista como importante para a economia da região.

“O ministro entende e é sensível a isso”, disse Pedrosa, referindo-se ao titular da pasta, Fernando Coelho Filho.

“A ideia é preservar a empresa como parte da Eletrobras, mas tendo sua identidade; é um elemento que é importante, manter a sede, uma estrutura regional. Acho que nem faria sentido do ponto de vista privado. Mas politicamente talvez seja importante para viabilizar o processo”, afirmou.

Pedrosa informou que a privatização das seis distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste deverá ocorrer antes da desestatização da companhia como um todo. E que o data-room para o leilão das empresas deve ser aberto ainda este ano, mas sem precisar a data.

Ele confirmou que vencerá o leilão o investidor que oferecer o menor aumento de tarifa. E que haverá, ainda, a cobrança de um “valor simbólico” na licitação, diferente de R$1. Segundo Pedrosa, o valor será simbólico, mas mais elevado. “Eu diria que é da ordem de grandeza de um automóvel, mas ainda é simbólico”, disse.

Pedrosa confirmou que parte dos recursos de privatizações devem ajudar o governo federal a cumprir suas metas orçamentárias.  Ele informou que o governo vai prever no orçamento da União de 2018 uma arrecadação de R$ 7,7 bilhões com o processo de privatização da Eletrobras.

O dinheiro entrará para o Tesouro com o pagamento pela Eletrobras de um bônus de outorga em troca de contratos mais vantajosos para suas hidrelétricas. Para isso, a estatal fará a oferta de ações que diluirá a participação acionária da União a uma fatia minoritária na companhia.

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