O presente instrumento tem por objeto regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura, movimentação e centralização de Depósito em Garantia - bloqueado para movimentação, destinado a abrigar os recursos provisionados de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo CONTRATANTE, bem como viabilizar os devidos acessos aos saldos e extratos de todos os “Eventos”. 1. Os Contratos firmados entre o CONTRATANTE e a empresa terceirizada serão albergados pelo Depósito em Garantia - bloqueado para movimentação. 2. O Depósito em Garantia - bloqueado para movimentação será destinado, exclusivamente, para recebimento dos recursos provisionados de rubricas constantes da planilha de custos e de formação de preços dos contratos firmados pelo CONTRATANTE. 3. Os recursos depositados pelo CONTRATANTE serão individualizados em Eventos específicos, abertas para cada contrato administrativo firmado com seus prestadores de serviços. 4. A movimentação ou encerramento do Depósito em Garantia se dará unicamente mediante ordem expressa do CONTRATANTE e eventual saldo existente será debitado visando à destinação definida pelo CONTRATANTE. 5. Os recursos provisionados em Depósito em Garantia - bloqueado para movimentação - serão corrigidos automaticamente, pelo BANCO, conforme índice de remuneração da caderneta de poupança, na forma pró-rata die, ou outro índice que venha a substituí-lo.