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Portaria_n_465-2019
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Versão 1.0
Altera a Portaria MME nº 514, de 27 de dezembro de 2018, que regulamenta o disposto no art. 15, § 3º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com o objetivo de diminuir os limites de carga para contratação de energia elétrica por parte dos consumidores.
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