Versão 1.0

Autoriza a empresa Sol Serra do Mel I SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.835.582/0001-00, com Sede no Lote 1, Vila Ceará, Zona Rural, Município de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Fotovoltaica denominada UFV Serra do Mel I, no Município de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.RN.037811-9.01, com 60.000 kW de capacidade instalada e 20.900 kW médios de garantia física de energia, constituída por sessenta Unidades Geradoras de 1.000 kW, localizada às Coordenadas Planimétricas E=718.351 m e N=9.433.564 m, Fuso 24S, Datum SIRGAS2000.

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