Versão 1.0

Autoriza a empresa Serra da Mangabeira S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.924.128/0001-26, com Sede na Rodovia José Carlos Daux, nº 5.500, km 5, Sala 311, 3º Andar, Pavimento Jurerê A, Bairro Saco Grande, Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Eólica denominada EOL Serra da Mangabeira, no Município de Brotas de Macaúbas, Estado da Bahia, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.BA.044878-8.01, com 75.600 kW de capacidade instalada e 40.200 kW médios de garantia física de energia, constituída por dezoito Unidades Geradoras de 4.200 kW, cujas localizações são apresentadas no Anexo III à presente Portaria.

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