Nomeia NICOLE ANGEL OLIVEIRA BORGES, para exercer o cargo em comissão de Assistente da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia, código DAS 102.2.

Designar para compor a Comissão Permanente de Crenologia, instituída pelo art. 2º do Decreto-Lei nº 7.841, de 8 de agosto de 1945, os seguintes membros.

Declara a Caducidade da Concessão do Aproveitamento Hidrelétrico denominado UHE Ponte de Pedra, cadastrado com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UHE.PH.MT.027422-4.01, com 30.000 kW de Potência, localizado no Rio Ponte de Pedra, Município de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, nos termos do art. 35, inciso III, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, outorgado à Elma Eletricidade de Mato Grosso Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 36.971.851/0001-29, por meio da Portaria MME nº 396, de 7 de novembro de 1994.

Autoriza a BC Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 18.384.740/0001-34, com Sede na Rua T-30, Quadra 108, Lote 03/04, nº 2.700, Sala 04, Setor Bueno, Município de Goiânia, Estado de Goiás, doravante denominada Autorizada, a importar energia elétrica interruptível da República Argentina e da República Oriental do Uruguai, devendo observar as diretrizes estabelecidas na Portaria MME nº 339, de 15 de agosto de 2018.

Autoriza a Kroma Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.202.852/0001-15, com Sede na Avenida República do Líbano, nº 251, Salas 2603 e 2604, Pina, Município do Recife, Estado de Pernambuco, doravante denominada Autorizada, a exportar energia elétrica interruptível para a República Argentina e para a República Oriental do Uruguai, devendo observar as Diretrizes estabelecidas na Portaria MME nº 418, de 19 de novembro de 2019.

Autoriza a Bolt Serviços e Comercialização de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 13.700.609/0001-15, com Sede na Rua Funchal, nº 263, Conjunto nº 73/74, Vila Olímpia, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, doravante denominada Autorizada, a importar e a exportar energia elétrica interruptível com a República Argentina e com a República Oriental do Uruguai, devendo observar as Diretrizes estabelecidas nas Portarias MME nº 339, de 15 de agosto de 2018, e nº 418, de 19 de novembro de 2019.

Autoriza a Minerva Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 24.510.849/0001-73, com Sede na Rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, nº 758, 8º Andar, Conjunto 82, Sala C, Bairro Itaim Bibi, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, doravante denominada Autorizada, a exportar energia elétrica interruptível para a República Argentina e para a República Oriental do Uruguai, devendo observar as Diretrizes estabelecidas na Portaria MME nº 418, de 19 de novembro de 2019.

Autoriza a Copel Comercialização S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 19.125.927/0001-86, com Sede na Rua Coronel Dulcídio, nº 800, Bairro Batel, Município de Curitiba, Estado do Paraná, doravante denominada Autorizada, a exportar energia elétrica interruptível para a República Argentina e para a República Oriental do Uruguai, devendo observar as Diretrizes estabelecidas na Portaria MME nº 418, de 19 de novembro de 2019.

Divulga, para Consulta Pública, a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE dos Programas MAIS LUZ PARA A AMAZÔNIA e “LUZ PARA TODOS”, para o ano de 2021, de que tratam o art. 4º, inciso I, do Decreto nº 9.022, de 31 de março de 2017, e o art. 13, inciso I, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Autoriza a Âmbar Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 31.627.849/0001-13, com Sede na Avenida Marginal Direita do Tietê, nº 500, Bloco I, 1º Andar - B, Sala 08, Vila Jaguara, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, doravante denominada Autorizada, a importar e a exportar energia elétrica interruptível com a República Argentina e com a República Oriental do Uruguai, devendo observar as Diretrizes estabelecidas nas Portarias MME nº 339, de 15 de agosto de 2018, e nº 418, de 19 de novembro de 2019.

Nomeia ANA LÚCIA ALVARES ALVES, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico do Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia, código DAS 102.3.

Designa os representantes, titular e suplente, dos Órgãos e Entidades que compõem o Grupo de Trabalho, criado pela Resolução CNPE nº 23, de 18 de outubro de 2019.

Fica instituído o Comitê Técnico de Desenvolvimento da Transformação Mineral - CTM, de caráter permanente, com a finalidade de articular ações com Órgãos Públicos e Entidades representativas do setor de transformação mineral.

Nomeia ALEXANDRE LAURI HENRIKSEN, para exercer o cargo em comissão de Assessor do Secretário-Executivo, código DAS 102.4, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

Efetiva o exercício da empregada com anistia reconhecida, JACINEIDE CORDOVIL PINA, Matrícula SIAPE nº 1682009, ocupante do Emprego de Auxiliar de Administração, lotada neste Ministério, no Ministério da Economia/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região.

Nomeia HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos, código DAS 101.5, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

Nomeia CHRISTIANY SALGADO FARIA, para exercer o cargo em comissão de Assessora do Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos, código DAS 102.4.

Autoriza o Banco BTG Pactual S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 30.306.294/0001-45, com Sede na Praia de Botafogo, nº 501, Bloco II, Salas 501/601, Bairro Botafogo, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio Janeiro, doravante denominada Autorizada, a exportar energia elétrica interruptível para a República Argentina e para a República Oriental do Uruguai, devendo observar as Diretrizes estabelecidas na Portaria MME nº 418, de 19 de novembro de 2019.

Nomeia EDUARDO SOUZA GRIVOT DE GRAND COURT, para exercer o cargo em comissão de Assessor do Ministro de Estado de Minas e Energia, código DAS 102.4.

Autoriza a Santander Corretora de Seguros, Investimentos e Serviços S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 04.270.778/0001-71, com Sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 2041 e nº 2235 - Bloco A (Parte), Vila Olímpia, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, doravante denominada Autorizada, a exportar energia elétrica interruptível para a República Argentina e para a República Oriental do Uruguai, devendo observar as Diretrizes estabelecidas na Portaria MME nº 418, de 19 de novembro de 2019.