Divulga, para Consulta Pública, a Nota Técnica nº 6/2020/CGDE/DMSE/SEE, que contextualiza discussão a respeito do estabelecimento de Diretrizes para Exportação de Energia Elétrica Sem Devolução destinada a Países Vizinhos Interconectados Eletricamente com o Brasil, proveniente de Excedentes Energéticos Transmissíveis de Fontes Renováveis Não-Hidrelétricas, sem afetar a segurança eletroenergética do Sistema Interligado Nacional - SIN e mantendo custos e riscos da transação restritos aos envolvidos no processo de exportação.

Autoriza a empresa Usina de Energia Fotovoltaica Graviola I S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.983.680/0001-95, com Sede na Praça Herculano Carvalho, nº 86, Centro, Município de São João do Piauí, Estado do Piauí, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Fotovoltaica denominada UFV Graviola 1, no Município de São João do Piauí, Estado do Piauí, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.PI.036925-0.01, com 75.000 kW de Capacidade Instalada e 22.900 kW médios de garantia física de energia, constituída por trinta Unidades Geradoras de 2.500 kW, localizada às Coordenadas Planimétricas E=791.200 m e N=9.082.250 m, Fuso 23S, Datum SIRGAS2000.

Autoriza a empresa Usina de Energia Fotovoltaica Graviola II S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.983.653/0001-12, com Sede na Praça Herculano Carvalho, nº 86, Centro, Município de São João do Piauí, Estado do Piauí, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Fotovoltaica denominada UFV Graviola 2, no Município de São João do Piauí, Estado do Piauí, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.PI.036926-8.01, com 75.000 kW de Capacidade Instalada e 22.900 kW médios de garantia física de energia, constituída por trinta Unidades Geradoras de 2.500 kW, localizada às Coordenadas Planimétricas E=791.200 m e N=9.083.750 m, Fuso 23S, Datum SIRGAS2000.

Dispensa MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA da Função Gratificada, Símbolo FG.1, deste Ministério, a partir de 5 de fevereiro de 2020, data de sua aposentadoria.

Autoriza a empresa Usina de Energia Fotovoltaica Graviola III S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.983.615/0001-60, com Sede na Praça Herculano Carvalho, nº 86, Centro, Município de São João do Piauí, Estado do Piauí, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Fotovoltaica denominada UFV Graviola 3, no Município de São João do Piauí, Estado do Piauí, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.PI.037745-7.01, com 75.000 kW de Capacidade Instalada e 23.000 kW médios de garantia física de energia, constituída por trinta Unidades Geradoras de 2.500 kW, localizada às Coordenadas Planimétricas E=792.000 m e N=9.084.500 m, Fuso 23S, Datum SIRGAS2000.

Autoriza a empresa Usina de Energia Fotovoltaica Graviola IV S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.963.676/0001-65, com Sede na Praça Herculano Carvalho, nº 86, Centro, Município de São João do Piauí, Estado do Piauí, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Fotovoltaica denominada UFV Graviola 4, no Município de São João do Piauí, Estado do Piauí, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.PI.037746-5.01, com 75.000 kW de Capacidade Instalada e 22.900 kW médios de garantia física de energia, constituída por trinta Unidades Geradoras de 2.500 kW, localizada às Coordenadas Planimétricas E=794.400 m e N=9.085.250 m, Fuso 23S, Datum SIRGAS2000.

Altera a Portaria MME nº 202, de 28 de abril de 2020.

Designa, para comporem o Comitê Técnico de Acompanhamento da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar da Bacia Sedimentar Terrestre do Solimões, os representantes, titulares e suplentes, dos Órgãos e Entidades representadas.

Autoriza a Cemig Geração e Transmissão S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.176/0001-58, com Sede na Avenida Barbacena, nº 1.200, 12º Andar, Ala B1, Santo Agostinho, Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, doravante denominada Autorizada, a importar e a exportar energia elétrica interruptível com a República Argentina e com a República Oriental do Uruguai, devendo observar as Diretrizes estabelecidas nas Portarias MME nº 339, de 15 de agosto de 2018, e nº 418, de 19 de novembro de 2019.

Divulga, na forma do Anexo à presente Portaria, a relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções de Confiança, decorrentes das alterações promovidas na Estrutura Regimental do Ministério de Minas e Energia, bem como dos cargos vagos, suas denominações e respectivos níveis.

Efetivar o exercício do empregado com anistia reconhecida, RONALDO DA SILVA GOMES, Matrícula SIAPE nº 1905632, ocupante do Emprego de Anotador IV, lotado neste Ministério, no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/Gerência Executiva do INSS em Criciúma-SC.

Altera a Portaria MME nº 261, de 29 de junho de 2020.

Designa os representantes, titulares e suplentes, dos seguintes Órgãos e Entidades para compor o Comitê Técnico de Acompanhamento da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar da Bacia Sedimentar Marítima de Sergipe-Alagoas e Jacuípe, instituído pelo Decreto nº 9.932, de 23 de julho de 2019.

Nomeia CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES, para exercer o cargo em comissão de Diretora de Programa da Secretaria-Executiva, código DAS 101.5.

Autoriza a empresa Golar Power Distribuidora de Gás Natural Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 31.797.102/0001-03, situada na Rua Dias Ferreira, nº 190, Sala 501, Leblon, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a exercer atividade de importação de Gás Natural Liquefeito - GNL.

Estabelece diretrizes específicas para a atuação da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, como Agente Executor do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal - Mais Luz para a Amazônia, no Estado do Amapá.

Fica instituído o Comitê Técnico de Acompanhamento da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina - CT Bacia Carbonífera com a finalidade de supervisionar as ações relativas ao cumprimento da sentença judicial, no âmbito da Ação Civil Pública nº 93.8000533-4.

Altera a Portaria nº 339, de 15 de agosto de 2018.

Altera a Portaria nº 418, de 19 de novembro de 2019.

Exonera ANA CAROLINA SIMÕES PIACESI DE SOUZA do cargo em comissão de Assistente da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia, código DAS 102.2.