Nomeia DANIELLE GONÇALVES BRITTO, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico do Escritório de Representação no Rio de Janeiro, código DAS 102.3.

Nomeia RAIMUNDO WANGLER VIANA SERRÃO, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico do Escritório de Representação no Rio de Janeiro, código DAS 102.3.

Dispensa DANIELLE SIMÕES GUIMARÃES do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Especial de Relações Internacionais, código DAS 101.5.

Autoriza a Tradener Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 02.691.745/0001-70, com Sede na Alameda Doutor Carlos de Carvalho, nº 603, 8º Andar, Conjunto 82, Centro, Município de Curitiba, Estado do Paraná, doravante denominada Autorizada, a exportar energia elétrica interruptível para a República Argentina e para a República Oriental do Uruguai, devendo observar as Diretrizes estabelecidas na Portaria MME nº 418, de 19 de novembro de 2019.

Designa RICARDO DA COSTA RIBEIRO, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Articulação Institucional em Meio Ambiente, da Assessoria Especial de Meio Ambiente, da Secretaria-Executiva, código FCPE 101.4, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando dispensado do encargo que atualmente ocupa.

Designa MAYARA CARDOSO, para exercer o encargo de substituta do Coordenador-Geral de Avaliação Ambiental e Acompanhamento de Licenciamento, da Assessoria Especial de Meio Ambiente, da Secretaria-Executiva, código DAS 101.4, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando dispensada do encargo que atualmente ocupa.

Dispensa THOMAS JOHANNES SCHRAGE do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Articulação Institucional em Meio Ambiente, da Assessoria Especial de Meio Ambiente, da Secretaria-Executiva, código FCPE 101.4.

Divulga, para Consulta Pública, minuta do Relatório do Plano Nacional de Energia 2050 - PNE 2050.

Exonera, a pedido, LUCAS MOTA DE LIMA do cargo em comissão de Assistente da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código DAS 102.2.

Dispõe que a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL deverá promover, direta ou indiretamente, Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes de 2020, previsto no art. 1º, § 2º, da Portaria MME nº 152, de 1º de março de 2019, denominado Leilão de Energia Existente “A-1”, de 2020.

Estabelece, nos termos do Anexo desta Portaria, o cronograma para a realização das Licitações para a Concessão de Serviço Público para Transmissão de Energia Elétrica.

Estabelece, nos termos do Anexo desta Portaria, o cronograma para a realização das Licitações para a Concessão de Serviço Público para Transmissão de Energia Elétrica.

Autoriza a empresa Golar Power Distribuidora de Gás Natural Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 31.797.102/0001-03, situada na Rua Dias Ferreira, nº 190, Sala 501, Leblon, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a exercer atividade de importação de Gás Natural Liquefeito - GNL.

Designa BÁRBARA BÉLKIOR DE SOUZA E SILVA, para exercer o encargo de substituta do Chefe da Assessoria Especial de Relações Internacionais, código DAS 101.5, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

Altera a Portaria nº 447, de 1º de agosto de 2012.

Nomeia IZILDINHA SOUSA SALES, para exercer o cargo em comissão de Assistente da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código DAS 102.2, ficando exonerada do que atualmente ocupa.

Autoriza a empresa Ipira Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 26.986.376/0001-00, com Sede na Rua Rui Barbosa, nº 93, Letra E, Apartamento 401, Condomínio Vila Velha, Centro, Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a exploração de Potencial Hidráulico localizado no Rio do Peixe, integrante da Sub-Bacia 72, Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai, Município de Ipira, Estado de Santa Catarina, nas Coordenadas Planimétricas E=421.035 m e N=6.966.421 m, Fuso 22S, Datum SIRGAS2000, por meio da implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Pira, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: PCH.PH.SC.034669-1.01, com 20.453 kW de Capacidade Instalada e 9.500 kW médios de garantia física de energia, constituída por três Unidades Geradoras de 6.534 kW e uma de 851 kW.

Autoriza a empresa Bioenergia Cerradão II Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 29.021.423/0001-70, com Sede na Rodovia MG-255, km 30, Sala da Casa de Força B, Zona Rural, Município de Frutal, Estado de Minas Gerais, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Termelétrica denominada UTE Cerradão 3, no Município de Frutal, Estado de Minas Gerais, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UTE.AI.MG.040785-2.01, com 40.000 kW de Capacidade Instalada e 20.500 kW médios de garantia física de energia, constituída por uma Unidade Geradora, em Ciclo Rankine, utilizando Bagaço de Cana-de-Açúcar como Combustível Principal, localizada às Coordenadas Planimétricas E=692.970 m e N=7.795.941 m, Fuso 22S, Datum SIRGAS2000.

Nomeia VINICIUS SALES PEREIRA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico do Escritório de Representação no Rio de Janeiro, código DAS 102.3.

Divulga, para Consulta Pública, proposta de Portaria com Diretrizes para a Exportação de Energia Elétrica Interruptível Sem Devolução, destinada à República Argentina e à República Oriental do Uruguai, proveniente de Vertimento Turbinável de Usinas Hidrelétricas Despachadas Centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, disponíveis para atendimento ao Sistema Interligado Nacional - SIN, cuja geração seja transmissível e não alocável na carga do SIN.