Portaria_n_462-2019 Demite JOSÉ LUIZ BOMFIM BRAGA, do cargo de Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural, Matrícula SIAPE nº 1695687, do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, por ter incorrido nas condutas previstas nos art. 117, incisos IX e XII, e art. 132, incisos IV e XIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.