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Portaria n 427-2019
Ficam designados os seguintes representantes para compor o Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis, instituído pelo Decreto nº 9.928, de 22 de julho de 2019.
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Portaria n 428-2019
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