Em atendimento ao artigo 20-B do Decreto 3.591 , de 06/09/2000, acrescido pelo Decreto nº 5.481 , de 30 de junho de 2005, e ao disposto na Portaria nº 262, de 30/08/2005 da Controladoria-Geral da União - CGU, divulgamos a seguir as peças relacionadas no artigo 1º da mencionada Portaria, que compõem os processos de Prestação de Contas Anuais do Ministério de Minas e Energia:

 

 

SE – Secretaria-Executiva (agregado)
Exercício ao qual se referem às contas:	2009
Código e descrição da unidade respectiva:	320011 - Secretaria-Executiva
Nº do processo no Ministério de Minas e Energia:	4800.00484/2010-01
Nº do processo no TCU:	TC 018.241/2010-7
Situação junto ao TCU:	Julgado Acórdão nº 2.334-2011-TCU, 1ª Câmara
Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação:	Esplanada dos Ministérios, Bloco "U", 7º andar, sala 714, AEGE/MME, das 8h às 14h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira.
Relatório de Auditoria:	Nº 245306

 

• Relatório de Gestão SE/MME
• Relatório de Auditoria-CGU, Certificado de Auditoria-CGU e Parecer do Dirigente de Controle Interno
• Acórdão Nº 2334/2011 - TCU - 1ª Câmara
• Pronunciamento Ministerial