O Ministério de Minas e Energia (MME) esclarece nota técnica publicada na Consulta Pública nº 85, que trata da revisão da garantia física de energia das usinas despachadas centralizadamente: contribuições sobre medidas de curto prazo: 

O referido documento propõe uma revisão excepcional de garantia física de energia de empreendimentos despachados centralizadamente, considerando os avanços metodológicos do modelo Newave, bem como a adoção dos critérios de suprimento resultantes do GT-Modernização. Para isso, também propõe um cronograma com previsão de realização dos cálculos no primeiro trimestre de 2020 e início de vigência dos novos valores a partir de janeiro de 2021. 

Esclarecemos que o respeito aos contratos é uma premissa do MME e que não há qualquer discussão para desconsiderar contratos firmados. O intuito é assegurar que quaisquer que sejam as revisões propostas nas garantias físicas, os direitos já estabelecidos sejam mantidos, inclusive mantendo-se o caráter opcional à adesão às alterações porventura propostas.

O objetivo da CP é coletar contribuições em todos os aspectos: cronograma, diretrizes, premissas e metodologias.

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