O Ministério de Minas e Energia (MME) disponibiliza documento para esclarecer as principais dúvidas sobre dos novos critérios de garantia de segurança do suprimento de energia elétrica no Brasil. O relatório com a proposta foi aprovado em dezembro de 2019 pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). 

A aprovação visa adequar o critério à nova realidade tecnológica que vem se estabelecendo no País e ao novo desenho de mercado que se pretende para o setor elétrico. As métricas vigentes foram estabelecidas na década passada, quando as variações temporais de oferta e demanda do sistema elétrico não eram tão relevantes quanto hoje, como resultado do crescimento da participação das fontes com geração variável (eólica e solar). Assim, detectou-se a necessidade de buscar novas métricas que permitam acompanhar a evolução do sistema elétrico.

Em fevereiro de 2020, o MME publicou a Portaria nº 59, que estabeleceu parâmetros a serem utilizados na aplicação das métricas do critério de garantia do suprimento. 

O estabelecimento de novos critérios de garantia do suprimento foi tarefa planejada ao longo do ano de 2019, no âmbito do grupo de trabalho de Modernização, e sela o cumprimento de uma das metas do Plano de Ação do Comitê de Implementação da Modernização do setor elétrico (CIM).

O FAQ pode ser acessado no site do MME e também no site da EPE.

Para ver o FAQ clique aqui.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério de Minas e Energia